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ID
3777628
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:


I. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II. promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III. regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.



Tais princípios se referem a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C.

    Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

    I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

    II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

    III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

    IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

    Fonte: CF/88.

  • A questão versa sobre a comunicação social, capítulo de Ordem Social, prevista na Carta Magna de 1988.

    Os princípios trazidos na questão estão previstos no artigo 221, e devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão.

    Art. 221, CF/88. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

    I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

    II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

    III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

    IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família


    Resposta correta: C (emissoras de rádio e televisão)

  • Destina-se a radio e a TV.

    Parágrafo 3º: independe da tecnologia utilizada.