Questão 3780304

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Serra - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Geografia; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Ciências; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Educação Física; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Língua Portuguesa; IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa incorreta sobre o ensino fundamental, segundo a Lei nº 9.394/96:

• A. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
• B. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
• C. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
• D. O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
• E. É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Gabarito: E

Comentários

• Questão letra E

  É FACULTADO aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

•   § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

  § 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

  § 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

  § 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a , que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.           

  § 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.