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Gabarito: Alternativa B
☆Créditos suplementares☆
☆São destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual.
☆Devem ter aprovação legislativa prévia, por meio de lei específica ou autorizada na própria LOA, não havendo, neste último caso, a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.
☆Caso o crédito necessite lei específica, a abertura se dará com a publicação da lei aprovada e sancionada. Já se o crédito possui autorização na LOA, a abertura se dará com a publicação dos atos próprios dos Poderes, do Ministério Público da União ou da Defensoria Pública da União, nos termos da LOA, da LDO e outros dispositivos que regulamentem a abertura de créditos suplementares autorizados.
☆Como é necessária a existência de recursos disponíveis para que ocorra a despesa, a indicação de fontes de recursos, nos termos da Lei 4.320/64, é obrigatória, devendo constar das proposições e atos de abertura, sendo precedida de exposição justificada.
☆A vigência dos créditos suplementares se esgota com o exercício financeiro em que foram abertos, não sendo admitida prorrogação (reabertura).
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GAB: B
Crédito Suplementar --- > completar dotação já existente, porém insuficiente.
Crédito Especial ---> abrir nova dotação.
Crédito Extraordinário --> em casos urgentes e imprevistos de calamidade pública/guerra...
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sobre os créditos adicionais: consoante art. 40 da lei 4320/64:são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientes dotadas na LOA.
Quais são os créditos adicionais? segundo o art. 41 da lei 4320/64 são três: Suplementar, Especial e Extraordinário.
--> SUPLEMENTAR: reforça a LOA (GABARITO).
--> ESPECIAL: destinado a despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
--> EXTRAORDINÁRIO: destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção instestina ou calamidade pública.
precisa de autorização do legislativo: SUPLEMENTAR e ESPECIAL (art. 42 da 4320)
o SUPLEMENTAR pode constar na própria LOA. (EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE/PUREZA)
o EXTRAORDINÁRIO será aberto por decreto pelo chefe do executivo, de imediato será encaminhado ao poder legislativo.-exeção ao princípio da legalidade no Direito Financeiro- (art. 44 da lei 4320)
todos eles têm vigências adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. (art. 45 da 4320)
Todavia, se for ESPECIAL ou EXTRAORDINÁRIO se aberto no último quadrimestre e não utilizar a dotação total, poderá ser reaberto no próximo exercício financeiro pelo seu restante. (EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE) (art. 167,§ 2, da CF/88)
exemplo, em outubro de 2019, o governo abre um crédito EXTRAODINÁRIO de 100, porém, só utiliza 50. Em 2020, poderá reabrir esse crédito até os 50 que ainda falta gastar.
bons estudos a todos!
gabarito da questão é a letra "B"
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Crédito Suplementar
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Vamos analisar a questão.
A questão
trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinado no
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
Observe o
item 4.3, pág. 94 do MCASP:
“A autorização
legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário,
que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial,
entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos
orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais
não dependentes".
Já na pág.
95:
“O
orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Conforme o
art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
I – suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
II – especiais,
os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
III – extraordinários,
os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina
ou calamidade pública".
Portanto, se uma dotação
mostrar-se insuficiente, o crédito adicional indicado é o SUPLEMENTAR,
pois é destinado ao reforço da dotação. As demais alternativas NÃO
guardam relação com o comando da questão.
Gabarito do Professor: Letra B.