Questão 3782335

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2010
• Provas: UFU-MG - 2010 - UFU-MG - Vestibular - Espanhol; UFU-MG - 2010 - UFU-MG - Vestibular - Francês; UFU-MG - 2010 - UFU-MG - Vestibular - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

A Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, ficou conhecida como a “Lei de Terras” no Brasil Imperial.

Sobre as consequências desta lei para o Brasil, é correto afirmar que:

• A. Esta lei tornou possível a compra e a regulamentação de terras, inclusive por pequenos proprietários, alterando as formas de acesso à propriedade fundiária no país.
• B. A “Lei de Terras” deu aos grandes proprietários a possibilidade de aumentar suas posses e de regularizá-las junto ao governo, mediante o pagamento de um imposto adicional.
• C. A “Lei de Terras” iniciou a reforma agrária no Brasil, possibilitando a divisão dos latifúndios improdutivos entre os sem-terra, o que inaugurou uma nova era de política agrária no país.
• D. Esta lei tornou possível a doação das terras devolutas a pequenos e a grandes proprietários, brasileiros e estrangeiros, para a formação de novas colônias agrícolas no país.

Gabarito: D

Comentários

• A lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil. Esse ato determinou que a única forma de acesso às terras devolutas da nação fosse através da compra ao Estado em hasta pública, garantindo, entretanto, a revalidação das antigas sesmarias, que era até então a forma de doação da terra por parte do Estado à iniciativa particular – prática existente desde os tempos coloniais – e das posses realizadas até aquele momento, desde que estas tivessem sido feitas de forma mansa e pacífica.