Questão 378505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - UNIPAMPA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao
orçamento público.

A União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer, em atos próprios, suas estruturas de programas, seus códigos e sua identificação, respeitados os conceitos e as determinações de suas legislações locais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A estrutura do programa de trabalho, utilizando o modelo de classificação da classificação institucional, funcional e por programas foi adotada a partir de 2000, na União, nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.
• Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999:
  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos.
• Parabens pelo comentário Suellen Sernizon. Só vou colocar mais mastigado.. 
  
  Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização  dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de  quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União,  os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas  estruturas de programas, códigos e identificação,  respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos  organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

• Legislações locais < > Nela contidos.  Examinador preguiçoso.