Questão 378529

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - UNIPAMPA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais.
Com relação à sua classificação e às exigências para abertura,
julgue os próximos itens.

O ato que autoriza a abertura de crédito adicional deve indicar a sua importância e espécie e a classificação da despesa, até onde for possível.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• “Conforme previsto na legislação, o ato que abrir crédito adicional deverá indicar a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa.”
  
  
  Fonte: Administração Financeira e Orçamentária – AFO
  Autor: Sérgio Jund
• "até onde for possível" ?
  ficou estranho, paciência!
• Pessoal, acredito que o termo "até onde for possível" faz referência à discriminação (especificação) da despesa. Em alguns programas, como no caso dos especiais, faz-se necessário o sigilo, não sendo possível a total discriminação. Ex: reaparelhamento das Forças Armadas.
  
  Espero ter ajudado ;)
• Acredito que o termo " até onde for possível" se refere aos créditos extraordinários, que  independem da indicação de recursos para serem abertos.

• Outra característica da abertura dos créditos adicionais consta da redação do

  art. 46 da Lei 4.320/64:

  Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do

  mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

  -Assim, o crédito adicional, ao ser aberto, terá certa disponibilidade quantificada de recursos atribuída a si, deverá ser classificado como pertencente a uma das três espécies aqui tratadas e deverá trazer a classificação da despesa, em nome do princípio da discriminação.
  Fonte: Material Ponto dos concursos-Graciano Rocha.

• O ato que autoriza a abertura de crédito adicional deve indicar a sua importância e espécie e a classificação da despesa, até onde for possível.
  
  Me corrijam se eu estiver enganado.
  Entendi esse "até onde for possível" como uma alusão ao princípio da especificação.
  
  
• Vamos combinar que o "até onde for possível" fica estranho.... Mas é exatamente a letra da lei! Art. 46 da lei 4320/64...
  
  O problema dessa lei é que por ser antiga alguns termos, atualmente, ficam meio estranhos... Mas questão cópia de lei = questão CORRETA.
• Errei essa questão. Achei muito bom o comentário da colega Natália Pereira, mas ainda sim fiquei na dúvida se o termo " até onde for possível"  se refere a discriminação ou ao crédtito extraordinário, pois se é crédito adicional, esse engloba o extraordinário que não necessita de recurso especificado.  Vou procurar e se encontrar a resposta para minha dúvida eu posto aqui. Acredito que outros tenham esta mesma dúvida que eu tive.
  Vamos estudar!!! =)

• Lei 4.320 - Art. 46. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância (R$), a espécie do mesmo (Suplementar, Especial ou Extraordinário) e a classificação da despesa, até onde for possível.

• CERTO

• CERTO