Questão 37861

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso Extraordinário; Recursos

A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de

• A. questão relevante do ponto de vista político, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.
• B. repercussão geral é de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
• C. litisconsórcio ativo ou passivo com mais de dez litisconsortes será considerada repercussão geral.
• D. questão relevante do ponto de vista econômico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.
• E. repercussão geral decidida pela turma por no mínimo dois votos dispensará a remessa do recurso ao Plenário.

Gabarito: B

Comentários

• Código de Processo CivilAlternativas A e D) Art. 543-A,§ 1o Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Alternativa B) Art. 543-A, § 2o O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral. Alternativa E) Art. 543-A, § 4o Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
• Lembrar que no Recurso extraordinário exige-se prequestionamento e repercussão geral, enquanto que o Recurso Especial só exige o prequestionamento. 

• ver 1035, 2o. 2/3 pleno

• Letra B é a correta