Questão 3786364

• Banca: FCM
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador; FCM - 2019 - IFN-MG - Médico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO

• A. natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino.
• B. garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
• C. reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
• D. dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.
• E. oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

  I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

  FONTE: LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005

• Esta lei se refere somente ao âmbito da FEDERAL.

  #RUMOÀPOSSE

• A questão solicita a identificação da assertiva INCORRETA:

  A. INCORRETA. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino. (Esta lei se refere apenas aos cargos federais, não se aplica o entendimento de outras esferas sobre as atribuições desse cargo)

  B. CORRETA. garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

  C. CORRETA. Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

  D. CORRETA. Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.

  E. CORRETA. Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

  Gabarito: Letra A