Questão 3794584

• Banca: UENP Concursos
• Órgão: UENP
• Ano: 2017
• Provas: UENP Concursos - 2017 - UENP - Vestibular - 2º Dia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria da Constituição

No processo de redemocratização do Brasil, ao fim do período da ditadura civil-militar, foi elaborada a Constituição de 1988 com intensa participação da sociedade civil.

Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. A abertura política propiciou o reconhecimento, em lei, de autorização de candidatos analfabetos
• B. A nova constituição outorgada restringiu o direito de greve das classes trabalhadoras.
• C. Entre as novas leis elaboradas, excluiu-se a qualificação do racismo como crime.
• D. O pagamento de pensões e aposentadorias teve como base o salário mínimo.
• E. Os grupos indígenas que ocupavam terras de seus ancestrais foram remanejados.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  CF/88 - Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:  

  [...]

  § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)