Questão 3797614

• Banca: FATEC
• Órgão: FATEC
• Ano: 2017
• Provas: FATEC - 2017 - FATEC - Vestibular - Segundo Semestre
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889

Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras determinou as normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização das terras no período do Segundo Reinado, modificando as relações fundiárias no Brasil.

A partir desta data, ficou estabelecido que as terras

• A. seriam tomadas pelo Estado e transformadas em cooperativas, visando aumentar a produtividade e combater o problema da fome nas cidades.
• B. seriam demarcadas e entregues a membros da aristocracia imperial, em um regime de administração que ficou conhecido como Capitanias Hereditárias.
• C. passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação.
• D. seriam divididas em pequenos lotes e distribuídas a escravos alforriados e imigrantes europeus, em um sistema que ficou conhecido como colonato.
• E. pertenceriam ao Estado e seriam geridas por funcionários públicos concursados, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

  COMPLEMENTO

  -Concentração fundiária: Evolução da estrutura fundiária

  -Período colonial (até 1822): monocultura com capitanias hereditárias. 

  • A estrutura fundiária apresenta uma acentuada concentração da propriedade decorrente das formas de apropriação das terras, remanescentes do período colonial. 

  -Lei de terras (1850): obtém-se terra a partir da compra. 

  • passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação. 

  -Estatuto da terra/ O Estatuto do Trabalhador Rural (1964): institui função social. 

  • Promulgado no governo Goulart, embora tenha levado ao campo a legislação trabalhista e institucionalizado o movimento sindical rural, teve poucos resultados.