Questão 379996

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Nas licitações conduzidas sob a modalidade de pregão, depois de abertos os envelopes

• A. de habilitação, os concorrentes habilitados poderão fazer lances sucessivos, até que se verifique a melhor oferta.
• B. contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes que oferecerem preço não superior a 10% da melhor oferta.
• C. contendo as propostas comerciais, todos os licitantes habilitados poderão fazer lances sucessivos.
• D. contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes com as três melhores ofertas, em qualquer caso.
• E. de habilitação, apenas poderão fazer lances sucessivos os licitantes com as três melhores ofertas, em qualquer caso.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA LETRA "B".
  
  ART. 4º DA LEI 10.520/02 - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
  
  VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
  
  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm
• Gabarito- B
  
  O mapa mental abaixo (clique para ampliar) resume os conceitos sobre o pregão.
  
  

   

   
  

  Fonte- www.mapasequestoes.com.br
• É isso aí Augusto....esses mapas são excelentes...
• Obrigap pela dica do mapa, Augusto!
• Vale ressaltar que são necessários pelo menos 3 licitantes nessa segunda fase, ou seja, se não houver 2 licitantes com preços não superiores a 10%, são chamados os licitantes com preços mais baixos, mesmo fora do limite.
  
  Porém, não há limite máximo de licitantes, desde que seus preços sejam no máximo 10% superiores a maior oferta.
• Vale comentar uma peculiaridade da modalidade PREGÃO:
  
  Diferentemente das demais, no Pregão, a habilitação dos licitantes ocorre após as fases de julgamento e classificação. Enquanto nas demais, os inabilitados sequer têm suas propostas abertas, no pregão, existe a inversão da ordem das fases. (Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)
• Gabarito errado o correto seria "C"
      como funciona o pregão?
           1-) abrem-se as proposta, e são considerados habilitados somente os licitantes que oferecem no máximo até 10% a mais da melhor oferta.. Dentre estes todos poderão dar lances, ou seja, todos os habilitados poderão dar os lances orais.
• Se vc se lembrar que no pregão a HABILITAÇÃO vem só depois da fase de julgamento, vc derruba logo as alternativas A, C e E!!!! Fica a dica......
• Uma correção:
  
  Segundo o esquema apresentado pelo colega, o leilão é realizado na venda de bens imóveis inservíveis.
  
  Porém, segundo a Lei 8.666, art.22, § 5^o, ," Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)"
  
• O pregão é modalidade de licitação regulada pela Lei 10.520/2002, passível de utilização pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
  A Lei 10.520/2002 define como bens e serviços comuns “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.
  O pregão é realizado mediante propostas e lances em sessão pública. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores a ela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
  
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.

• O licitante autor da menor proposta e os demais que apresentarem preços até 10% superiores a ela estão classificados para a fase de lances verbais. Ou seja, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor (art. 4º, VIII).
  Por isso, a resposta desta questão é a letra b.
  Fonte: Prof. Anderson Luiz-Direito Administrativo-Ponto dos Concursos
  Bons estudos

• Para quem ficou em dúvida quanto a letra D), aí vai a letra da lei.
  
  Art 4 IX: Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no inciso anteior, poderão os autores das meljores propostas, até o máximo de três oferecer novos lances verbais e sucessíveos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
  
  Ou seja, colegas, não é em qualquer casa que serão recebidas as três melhores ofertas, mesmo fora dos 10%.
  Fato é, caso não haja 3 propostas que estejam entre o limite, poderão, no máximo, os três autores das melhores ofertas continuar ofertando.

• o termo "melhor oferta", descrito na assertiva B, é igual ao termo "oferta de valor mais baixo" descrito no inciso VIII ???
  foi isso que me confundiu na questão...
• Alternativa B
  Resumindo:
  O pregão é realizado mediante propostas e lances em sessão pública.
  O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores a ela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sempre pelo critério do menor preço.
  Fonte: Direito administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - pg. 618
  
  
• No  Pregão, a habilitação dos licitantes ocorre após as fases de julgamento e classificação, dessa forma as questões A, C e E ja caem por terra