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Gabarito B
A - A competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa na União é da Controladoria Geral da União. ERRADO
B - A dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. CORRETO
C - A dívida ativa tributária, no âmbito da União, é gerida pela Secretaria da Receita Federal. ERRADO ( A dívida ativa tributária, no âmbito da União, é gerida pela Secretaria da Receita Federal.) Fonte: Lei 4.320 Art. 39 § 5º
D - Dívida ativa não tributária é proveniente de impostos e respectivas multas. ERRADO (Dívida Ativa Não Tributária: é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.) Fonte: MCASP 8 edição
E - Dívida ativa tributária é proveniente de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ERRADO (Dívida Ativa Tributária: é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.) Fonte: MCASP 8 edição
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a) A competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa na União é da Controladoria Geral da União.
( Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
b) A dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
c) A dívida ativa tributária, no âmbito da União, é gerida pela Secretaria da Receita Federal. ( Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
d) Dívida ativa não tributária é proveniente de impostos e respectivas multas. (demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.)
e) Dívida ativa tributária é proveniente de contratos em geral ou de outras obrigações legais. (crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas)
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Lida a questão, vamos para a resolução.
Essa questão versa sobre dívida ativa, que é um conceito primeiramente trazido peça Lei nº 4.320/1964, art. 39. Vamos analisar as alternativas à luz desse dispositivo.
A) Essa alternativa está errada, pois a competência para a gestão administrativa e judicial
da dívida ativa na União é da Procuradoria da Fazenda Nacional (Lei nº 4.320/1964, art. 39, §5º).
B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, conforme dispõe o MCASP, a dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo (8ª ed., pág. 352).
C) Essa alternativa está errada, pela mesma razão da letra A.
D) Essa alternativa está errada, pois Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública (Lei nº 4.320/1964, art. 39, §2º).
E) Essa alternativa está errada, pela mesma razão da letra D.
Gabarito do Professor: Letra B.
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GABARITO: B
Dívida ativa
- É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.;
- É uma fonte potencial de fluxos de caixa;
- É reconhecida contabilmente no ativo.
OBS: Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
Fonte: MCASP