Gab. C
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
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Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.
MCASP 8ª Edição
Questão sobre a estrutura do Balanço Orçamentário,
conforme o MCASP.
O Balanço Orçamentário é uma
das demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, por força do
art. 101, da Lei 4.320/1964, que dispõe que ele demonstrará as receitas e
despesas previstas em confronto com
as realizadas, essa é a essência do
demonstrativo.
Em um contexto mais recente, o
MCASP, compatibilizando as disposições da legislação aplicável, da NBC TSP 11 e
da NBC TSP 13 (normas que tratam da convergência aos padrões internacionais), promove alguns ajustes na estrutura antiga
estrutura do Balanço Orçamentário (BO) estabelecido na Lei 4.320/64.
Tomando como base a estrutura do MCASP, teremos a seguinte
composição do BO:
a.
Quadro Principal;
O quadro principal apresentará
as receitas e despesas previstas em
confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas
conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação
funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza
b.
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
Neste quadro, deverão ser
informados os restos a pagar não
processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de
execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham
sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro
da Execução de Restos a Pagar Processados.
c.
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Neste quadro, deverão ser
informados os restos a pagar processados
inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão
ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não
processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final
do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados
para restos a pagar processados.
Feita essa pequena revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, nesse quadro são informados os restos a pagar não processados.
B) Errado, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro. Não possui quadro principal com informação de restos a pagar processados, conforme
MCASP:
O Balanço Financeiro é composto por um único
quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público,
demonstrando:
a. a receita orçamentária realizada e a despesa
orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as
ordinárias e as vinculadas;
b. os recebimentos e os pagamentos
extraorçamentários;
c. as transferências financeiras recebidas e
concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando
os aportes de recursos para o RPPS; e
d. o saldo em espécie do exercício anterior e
para o exercício seguinte.
C) Certo, como vimos na explicação introdutória. Esse é o quadro, exemplo
trazido do MCASP:
D) Errado, esse é um quadro auxiliar do Balanço Patrimonial, não tem a ver com restos a pagar, conforme o
MCASP:
4.2.2. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e
Permanentes
Este quadro apresenta os ativos e passivos
financeiros e permanentes, de acordo com o disposto no art. 105 da Lei nº
4.320/1964.
E) Errado, não existe esse quadro em CASP.
Gabarito do Professor: Letra C
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.