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Gabarito: E.
Quanto à alternativa D que pode gerar dúvida:
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
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pode ser
vinculado: previsto em lei
discricionário:careter administrativo
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Elementos dos Atos Administrativos:
1- Competência
2- Finalidade
3- Forma
4- objeto
5- Motivo
BIZU!!! (C)omo (F)icar (F)ortão? (O)bvio (M)usculaçao
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Avalie comigo os itens..
A) Sendo a motivação facultativa e apresentada de modo inverídico ou Inexistente haverá a vinculação do ato e consequentemente sua ilegalidade ( T. Motivos Determinantes)
Exemplo: Exoneração por motivo de falta ao trabalho, mas ele nunca faltou.
B) O abuso de poder é um Gênero que se divide em:
Desvio - finalidade diversa para prática do ato.
Excesso- Além da suas competências
Nas duas modalidades de abuso é possível o controle do judiciário diante da ilegalidade.
C) A finalidade diverge do interesse particular , pois a finalidade primária dos atos da administração pública é atender ao interesse público.
D) Depende.. Sendo alguma das hipóteses do art.50 da lei 9.784/99.
E) Diante dos requisitos ou elementos do ato administrativo dois são discricionários: MO B
Motivo e objeto
Vinculados = Con fi for mob
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OMO (Objeto e Motivo) = discricionários.
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Gabarito: E
Elementos dos Atos administrativos:
1- Competência
2- Finalidade
3- Forma
4- Objeto
5- Motivo
Os que terminam com a letra O são discricionários.
Sendo o restante VINCULADO, logo subordinados à lei.
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Gab: E
Requisitos vinculados:
>> Competência;
>> Finalidade;
>> Forma;
Requisitos discricionários: MoOb
>> Motivo;
>> Objeto;
Obs: Não confundir requisitos discricionários com requisitos convalidáveis (o que convalida é o FOCO: forma e competência).
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A questão em tela versa sobre o ato administrativo e seus elementos.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está errada, pois, embora a motivação seja facultativa, se apresentada, passará a vincular o respectivo ato e sua legalidade. Este princípio se trata da teoria dos motivos determinantes.
Letra b) Esta alternativa está errada, pois todo ato administrativo se subordina ao controle de legalidade do Poder Judiciário, principalmente nos casos de abuso de poder (excesso de poder e desvio de poder ou desvio de finalidade).
Letra c) Esta alternativa está errada, pois a finalidade do ato administrativo não se confunde com o interesse pessoal do agente público. O ato administrativo não pode atender os interesses pessoas do agente público que o pratico, sendo que a finalidade do ato é o interesse público e o próprio fim a que visa a prática daquele ato.
Letra d) Esta alternativa está errada, pois, nos atos administrativos discricionários, a motivação é facultativa. Cabe destacar que esta integra o elemento forma dos atos administrativos.
Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois mesmo nos atos administrativos discricionários, a forma, a finalidade e a competência destes são sempre vinculadas, ou seja, estão sempre subordinadas à lei, enquanto o motivo e o objeto, nos atos administrativos discricionários, é que são discricionários. Logo, esta assertiva se encontra certa.
GABARITO: LETRA "E".
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LEI 9784 ART 50
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
VOU PASSAR!!1
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Gab. E.
MOOB
MOtivo - Vinculado e discricionário.
OBjeto - Vinculado e discricionário.
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Competência - Sempre vinculado.
Finalidade - Sempre vinculado.
Forma - Sempre vinculado.
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CFF é sempre vinculado
Competência
Finalidade
Forma
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MOOB - Pode ser vinculado
COFIFO - Sempre vinculado
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Gabarito correto, mas o que tem a ver com a pergunta?
"a autoridade administrativa nos atos discricionários.., e a assertiva é sobre atos vinculados.