SóProvas

ID
3802822
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com Lei 8.666/1993, a modalidade de licitação tomada de preço, para obras e serviços de engenharia será limitada ao valor de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E.

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia: 

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);    

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

    Fonte: Lei 8.666/93.

  • Questão desatualizada!

    Novo valor na modalidade tomada de preços para obras e engenharias: até R$ 3,3 milhões.

    Fonte:DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Vamos ter que ficar na cabeça com os 2 valores (anterior e o novo) por conta dessas bancas.

  • Letra E, de fato, consta no texto atual da lei, mas o valor que vigora atualmente é de até 3,3 milhões, de acordo com o Decreto 9412/2018.

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

    ▪ Os valores das modalidades foram atualizados por intermédio do Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, do Presidente da República, com fundamento no art. 120 da Lei de Licitações:

    Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.

    ▪ Dessa forma, apesar de a Lei de Licitações não ter sofrido alteração textual, os valores nela mencionados não são mais adotados.

    ▪ Os valores instituídos pelo Decreto 9.412/2018 são os seguintes (já mencionando os valores para os casos de dispensa de licitação por baixo valor, previstos no art. 24, I e II):

    Modalidades conforme o valor (Decreto 9.412/2018)

    Concorrência

    Obras e serviços de engenharia: + R$ 3,3 milhões

    Compras e demais serviços: + R$ 1,43 milhão

    Tomada de preços

    Obras e serviços de engenharia: Até R$ 3,3 milhões

    Compras e demais serviços: Até 1,43 milhão

    Convite

    Obras e serviços de engenharia: Até R$ 330 mil

    Compras e demais serviços: Até R$ 176 mil

    Dispensa por baixo valor

    Obras e serviços de engenharia: Até R$ 33 mil

    Compras e demais serviços: Até R$ 17,6 mil 

    Prof. Hebert Almeida

  • Gente boa Noite! 

    fiquei na dúvida nessa questão: devemos levar em consideração o decreto ou o que está na lei? essa questão não seria passível de anulação?

    já que odecreto 9412 fala que a tomada de preço é de até 3,3 milhões para obras e serviços engenharia. Alguém pode me auxiliar por favor?

  • Questão pede, explicitamente, de acordo com a lei.

    Decreto não altera lei, portanto, gabarito E.

    Não precisa decorar 2 valores. Eu particularmente preferi decorar o da lei (são mais redondos e exatos) e, se eu quiser saber o do decreto, é só multiplicá-lo por 2,2

  • Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA)

    Convite = até R$ 176.000,00

    Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00

    Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00

    Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).

     

    Obras e Serviços de engenharia:

    Convite = até R$ 330.000,00

    Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00

    Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00

    Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).