SóProvas


ID
3802849
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É CORRETO afirmar que na administração pública são reconhecidas as seguintes modalidades de licitação:

Alternativas
Comentários
  • modalidades de licitação

    concorrência

    Essa modalidade ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, consigam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Possui ampla participação, julgamento por comissão, admite pré-qualificação dos licitantes e admite qualquer tipo de licitação.

    tomada de preços

    Ocorre entre os interessados devidamente cadastrados ou os que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Possui um cadastramento prévio, é mais rápido que a modalidade da concorrência e possui ampla publicidade.

    convite

    Entre as demais modalidades de licitação, o convite geralmente é utilizado no caso de contratos de menor valor. É menos completa e mais ágil, possui publicidade reduzida, a Unidade Administrativa convida no mínimo 3 interessados, cadastrados ou não, e afixa, em local próprio, uma cópia do instrumento convocatório. Os cadastrados não convidados que tomarem conhecimento do procedimento poderão manifestar interesse em até 24h antes da apresentação das propostas.

    concurso

    Acontece entre qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Esse prêmio pode ser um bem economicamente mensurável ou uma honraria de outra natureza. Ainda é válido destacar que a antecedência mínima entre a publicação do edital e a apresentação dos trabalhos deve ser de 45 dias.

    leilão

    Tem como objetivo a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. Diferente das demais modalidades, nessa ganha quem der o maior lance. O edital deve fixar as regras que vão ser utilizadas na definição do vencedor.

    pregão

    Usada com a finalidade da aquisição de bens e de serviços comuns, instituída pela Lei nº 10.520/02 e regulamentada, no âmbito federal, pelo Decreto nº 3.555/00 pelo Decreto nº 5.450/05 . A disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Exige um pregoeiro e uma equipe de apoio.

    Portanto, é importante compreender que cada uma das modalidades de licitação existentes na legislação de licitação brasileira possui suas caraterísticas específicas. Além disso, vimos que o edital é uma peça-chave em todo esse processo. Esse documento deve ser lido com cuidado, pois todas as informações contidas nele devem ser consideradas.

    Conhecendo as modalidades de licitação e suas respectivas características, o município também precisará de uma ferramenta que opere na automação e gerenciamento dos processos licitatórios. A Aspec Informática disponibiliza um sistema de gestão pública municipal voltado para esta área de atuação, que reduz custos operacionais e torna a contratação mais dinâmica e eficiente.

    Fonte: Escola do Servidor, Portal Normas Legais, Portal Politize

  • ✅ Alternativa B: Concorrência, convite, tomada de preço, concurso, convite, leilão, pregão e consulta.

    Complementando a resposta do colega, achei no site da ANS sobre a modalidade consulta:

    É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.

    FONTE: http://www.ans.gov.br/index.php/aans/licitacoes/170-modalidades-de-licitacao

  • Pré controle

    Pregão

    Concorrência

    Convite

    Concurso

    Tomada de preço

    Leilão

    *CONSULTA*

  • Cade Consulta nos comentários?

  • A questão em tela versa sobre as modalidades de licitação existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

    Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

    Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

    Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    DICA: Leilão = oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, cabe destacar que, no pregão, sempre será utilizada o tipo de licitação menor preço.

    DICA: Pregão = "Aquisição de bens e serviços comuns" + "menor preço".

    A consulta é uma modalidade de licitação que possui previsão na lei 9.472 de 1997 e é destinada às agências reguladoras (autarquias sob regime especial).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "b", pois certame não é uma modalidade de licitação.

    GABARITO: LETRA "B".

  • Vamos ver isso:

    ☆Base lei 8666/64:São modalidades de licitação:☆

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    ☆Base lei 10520/02:☆

    Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    ☆Base na lei Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997☆

    Modalidades de Licitação:

    Consulta

    Segundo a ANS:É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.

    Gabarito letra B

  • Tá bom gente, tudo querem anular questão, mudar gabarito, se fosse pra anular teria que ser por ter 2 convites, e outra a lei 8.666 não é o único dispositivo que regula Litação.

  • Consulta ???

  • Só não entendi porque colocaram "convite" duas vezes.

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • GABARITO LETRA B - CORRETA

    Concorrência, convite, tomada de preço, concurso, convite, leilão, pregão e consulta.

    Modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregão. (COLECOTOCO)

    Obs. a questão pediu tb a consulta.

  • Questão interessante , quase erro pq nunca tinha lido falar sobre ''Consulta'' ficarei de olho aberto agora com essa modalidade