Questão 3802957

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Conceição - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Os artigos 4° e 5° da Lei 8.662 de 07/06/1993 referem-se às competências e atribuições privativas do assistente social. Segundo reflexões de Iamamoto (CFESS, 2012) “as atribuições referem-se às funções privativas do assistente social, isto é, suas prerrogativas exclusivas, enquanto as competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, mas a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais.

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. (org.) Atribuições privativas do(a) assistente social – Em questão. 1 ed. ampliada. Brasília: CFESS, 2012.

As sentenças abaixo constituem-se atribuição privativa dos assistentes sociais, prevista no Art. 5º da Lei 8662/93, EXCETO:

• A. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
• B. Participar da elaboração e gerenciamento das políticas sociais.
• C. Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.
• D. Fiscalizar o exercício profissional através dos CFESS/CRESS.
• E. Supervisionar estagiários de serviço social.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Código de Ética - Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social:

   (...)

  c- participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;

• Toda vez que encontro questões desse tipo eu busco pelo seguinte entendimento:

  área de serviço social, em matéria de serviço social, em Serviço Social = são atribuições privativas

  As demais são competências

  @concursandass