Questão 3803098

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Cirurgião Dentista; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Enfermeiro; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Farmacêutico; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fisioterapeuta; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fonoaudiólogo; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Médico Clínico Geral; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Nutricionista; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Psicólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A respeito da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que atende o seguinte critério:

• A. Proporcionalidade em relação a política de saúde.
• B. Paridade em relação aos profissionais de saúde
• C. Paridade em relação aos conjuntos dos demais segmentos.
• D. Razoabilidade em relação aos serviços prestados comparado a outros serviços.
• E. Fragmentariedade em relação aos prestadores de serviços.

Gabarito: C

Comentários

• Res 453/12

  Terceira diretriz

  I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

• § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?