A questão deseja saber o que significa o termo Accountability. Vamos discorrer sobre o assunto e em seguida podemos marcar a alternativa que traz a resposta ao que é perguntado. Vamos lá.
Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.
É ensinado por alguns autores que há três tipos de accountability, são elas:
◼ HORIZONTAL: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.
✔ Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
◼ VERTICAL: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.
✔ É o controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
◼ SOCIETAL: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.
✔ Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
Sendo objetivo, notamos que a única alternativa que menciona a prestação de contas é a alternativa "C".
GABARITO: C
Fonte: Fenili, R. Administração Geral e Pública para concursos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017