ID 3804364 Banca FAURGS Órgão UFCSPA - RS Ano 2018 Provas FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador Disciplina Direito Financeiro Assuntos As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais Quais são os instrumentos legais que concretizam o processo orçamentário? Alternativas Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária Anual. Lei de Seguridade Social e Plano Plurianual. Lei Orçamentária Anual e Lei de Licitações. Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Licitações. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Responder Comentários Gabarito E Art. 165 CF88. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.