Questão 3804364

• Banca: FAURGS
• Órgão: UFCSPA - RS
• Ano: 2018
• Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Quais são os instrumentos legais que concretizam o processo orçamentário?

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária Anual.
• B. Lei de Seguridade Social e Plano Plurianual.
• C. Lei Orçamentária Anual e Lei de Licitações.
• D. Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Licitações.
• E. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Art. 165 CF88. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.