- ID
- 3806959
- Banca
- UFBA
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Urbanístico
- Assuntos
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvimento urbano e econômico deve
incorporar toda a população e estar voltado para a redução das desigualdades sociais e a melhoria da
qualidade de vida.