Questão 3808174

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2013
• Provas: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Hermenêutica Jurídica

Considerando-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativa a que "em se tratando de situações que envolvem relações de afeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma das varas de família, à semelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais", é correto inferir que qualquer decisão judicial sobre casais homossexuais proferida por vara de família será considerada inválida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão em comento demanda conhecimento mínimo de Hermenêutica.
  
  Trata-se de um caso que mera interpretação literal resolve a questão.
  
  A decisão do TJRS que permite julgamento de querelas inerentes à uniões homoafetivas, tais como as heterossexuais, ou seja, relações que envolvem afeto, na Vara de Família.
  
  Logo, sem sentido encerrar a frase dizendo inverso de seu início, ou seja, as Varas de Família tem competência para julgar conflitos envolvendo famílias homoafetivas, tratando-se, pois, de decisões regulares, válidas.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO