- ID
- 3808240
- Banca
- UFBA
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
No Brasil, doutrina e jurisprudência majoritárias aceitam a aplicação da teoria da dupla revisão, permitindo
a supressão do rol de cláusulas pétreas previsto no artigo 60, § 4o
, da CF/88.