Questão 380926

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro Civil de Pessoas Naturais; Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

No tocante ao sistema de remissões recíprocas, assinale a alternativa CORRETA.

• A. É providência que não obstante essencial para garantia da segurança jurídica, depende de provocação do interessado ou de ordem judicial, podendo ser feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente com notas que facilitem a busca.
  
• B. Somente se aplicam nas averbações, podendo ser praticadas de ofício, a requerimento do interessado, do órgão do Ministério Público e por ordem judicial.
  
• C. Consiste em anotar nos atos anteriores, caso lançados em seu serviço ou em comunicar, com resumo do assento, ao oficial em cujo serviço estiverem os registros primitivos, em caráter obrigatório e de ofício pelo oficial registrador, no prazo de cinco (5) dias, sempre que algum registro ou averbação for lançado, dado que se tratam de providências essenciais para garantia da segurança jurídica e higidez do sistema.
  
• D. Compreende anotações ou comunicações em assentos anteriores que devem ser lançadas até, no máximo, a correição anual ordinária ou extraordinária.

Gabarito: C

Comentários

• Para  proporcionar segurança às relações jurídicas é um dos objetivos dos registros públicos, a partir do aprimoramento de seus sistemas de controle, especialmente com a obrigatoriedade das remissões recíprocas, criando uma rede fina, atualizada e completa de dados e informações.http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16838:artigo-qa-promessa-de-permuta-e-o-registro-de-imoveisq-des-marcelo-guimaraes&catid=32:artigos&Itemid=12
  
  
  
  http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16838:artigo-qa-promessa-de-permuta-e-o-registro-de-imoveisq-des-marcelo-guimaraes&catid=32:artigos&Itemid=12http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16838:artigo-qa-promessa-de-permuta-e-o-registro-de-imoveisq-des-marcelo-guimaraes&catid=32:artigos&Itemid=12http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16838:artigo-qa-promessa-de-permuta-e-o-registro-de-imoveisq-des-marcelo-guimaraes&catid=32:artigos&Itemid=12http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16838:artigo-qa-promessa-de-permuta-e-o-registro-de-imoveisq-des-marcelo-guimaraes&catid=32:artigos&Itemid=12 
• Por alternativa:
  
  A) Não será necessária a provocação do interessado ou de ordem judicial, pois o OFICIAL poderá fazer de Ofício
  B) Podem ser aplicado nas nos registros e nas averbações
  C)      
  Art. 106. Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de cinco dias, anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em seu cartório, ou fará comunicação, com resumo do assento, ao oficial em cujo cartório estiverem os registros primitivos, obedecendo-se sempre à forma prescrita no artigo 98.
          Parágrafo único. As comunicações serão feitas mediante cartas relacionadas em protocolo, anotando-se à margem ou sob o ato comunicado, o número de protocolo e ficarão arquivadas no cartório que as receber.
   
          Art. 107. O óbito deverá ser anotado, com as remissões recíprocas, nos assentos de casamento e nascimento, e o casamento no deste.
  
  D) o prazo das remissões reciprocas é masi curto, seria irracional dar tanto tempo para uma remissão ser feita.
  

• Art. 106. Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de cinco dias, anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em seu cartório, ou fará comunicação, com resumo do assento, ao oficial em cujo cartório estiverem os registros primitivos, obedecendo-se sempre à forma prescrita no artigo 98.                   

  Art. 98. A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca.