Questão 380971

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos; Registro de Títulos e Documentos

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:
I. dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;

II. do penhor comum sobre coisas móveis;

III. da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;

IV. do contrato de parceria agrícola ou pecuária;

V. do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º, do Decreto n. 24.150, de 20 de abril de 1934);

VI. facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.
Das afirmativas acima estão CORRETAS

• A. apenas os incisos I, II, e III.
• B. apenas os incisos IV, V e VI.
• C. apenas os incisos I, III, V e VI.
• D. todos os incisos estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: alternativa d, conforme art. 127 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73):
  
  Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: (Renumerado do art. 128 pela Lei nº 6.216, de 1975).

          I - dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;

          II - do penhor comum sobre coisas móveis;

          III - da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;

          IV - do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei nº 492, de 30-8-1934;

          V - do contrato de parceria agrícola ou pecuária;

          VI - do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934);

          VII - facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

          Parágrafo único. Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.