Questão 3809737

• Banca: FAURGS
• Órgão: UFCSPA - RS
• Ano: 2018
• Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração; FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos políticos, entre as condições de elegibilidade, está

• A. o prévio exercício de qualquer cargo público.
• B. a nacionalidade brasileira.
• C. a escolaridade de nível superior.
• D. a prestação de serviço militar.
• E. a idade mínima de 45 anos.

Gabarito: B

Comentários

• São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária; Regulamento

  VI - a idade mínima de:

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

  GABARITO B

• Assertiva B

  entre as condições de elegibilidade, está a nacionalidade brasileira.

• Condições de Elegibilidade: DAFINE

  Domicílio Eleitoral na Circunscrição

  Alistamento Eleitoral

  Filiação Partidária

  Idade Mínima

  Nacionalidade Brasileira

  Exercício dos Direito Políticos

• § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

  III - o alistamento eleitoral;

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

  V - a filiação partidária;         

  VI - a idade mínima 

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Direitos Políticos.

  Conforme o § 3º, do artigo 14, da Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, os seguintes requisitos:

  1) A nacionalidade brasileira.

  2) O pleno exercício dos direitos políticos.

  3) O alistamento eleitoral.

  4) O domicílio eleitoral na circunscrição.

  5) A filiação partidária.

  6) A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

  7) A idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

  8) A idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

  9) A idade mínima de dezoito anos para Vereador.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "b", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

  GABARITO: LETRA "B".