I - Nos termos da legislação em vigor, é aceito como documento original sem a necessidade de certificação digital.
Errado - certificação digital é como uma assinatura digital, qualquer documento só tem valor se estiver assinado, não é verdade? Para que seja aceito como "documento original" é preciso certificação digital.
II - Por ser flexível, deve-se evitar a utilização de linguagem de comunicação oficial.
Errado - Deve cuidar de respeitar a linguagem de comunicação oficial.
III - Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Se indisponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
Correto
Lida a questão, vamos para a resolução.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, em seu tópico 6.4.2 do Valor Documental, nos diz que “Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.". Ou seja, A afirmativa “I" está errada.
Analisando a afirmativa “II", temos o Manual de Redação da Presidência da República em seu tópico 6.4.1 da Definição e finalidade nos diz que “Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício e o memorando. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.“. Ou seja, a afirmativa “II" está errada.
Por fim, analisando a afirmativa “III", temos que o Manual de Redação da Presidência da República em seu tópico 6.4.5 das Recomendações, temos que “Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.“. Ou seja, a afirmativa “III" está correta.
Gabarito do Professor: Letra B.