Questão 3809884

• Banca: FAU
• Órgão: AMS de Apucarana - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

O Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 contempla o Pacto firmado entre os gestores, em três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A respeito desse pacto, assinale a alternativa correta:

• A. Trata-se de um conjunto de reformas institucionais, pactuado entre a União e Estados, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, a melhoria dos serviços ofertados à população, garantindo, assim, acesso a todos.
• B. Sua implementação se dá por meio de processos de habilitação em substituição ao procedimento anterior que previa a realização do Termo de Compromisso de Gestão.
• C. No que se refere à transferência dos recursos, a portaria prevê sua divisão em seis blocos de financiamento: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde.
• D. A pactuação de responsabilidades no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde se deu entre O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), uma vez que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) não se configura como um dos gestores do SUS.
• E. A partir do Pacto pela Saúde, os processos de gestão do SUS passaram a ser orientados por NOBs e NOAS, de modo a contemplar o atual cenário da política de saúde brasileiro, sobretudo no que diz respeito a questão da descentralização.

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão precisa ser revista, logo a LETRA C diz que a questão está certa trazendo 6 Blocos, mas na verdade são apenas 5 Blocos: Atenção Básica; Atenção da Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS.

  O gabarito da questão NÃO é a letra C.

• Art. 4º Estabelecer os seguintes blocos de financiamento:

  I - Atenção Básica

  II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

  III - Vigilância em Saúde;

  IV - Assistência Farmacêutica; e

  V - Gestão do SUS.

  VI - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. 

  Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

• Art. 4º Estabelecer os seguintes blocos de financiamento:

  I - Atenção Básica

  II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

  III - Vigilância em Saúde;

  IV - Assistência Farmacêutica; e

  V - Gestão do SUS.

  VI - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 837 de 23.04.2009)

  Portaria 204/2007

  (A questão fala no enunciado da portaria 399/2006, pelo que vejo, são 5 blocos e não 6... )

  - Os blocos de financiamento para o custeio são:

  Atenção básica

  Atenção de média e alta complexidade

  Vigilância em Saúde

  Assistência Farmacêutica

  Gestão do SUS

  Portaria 399/2006

  Qualquer erro me avisa no pv.

• Portaria n° 399 de 2006

  Os blocos de financiamento para o custeio são:

  1. Atenção básica
  2. Atenção de média e alta complexidade
  3. Vigilância em Saúde
  4. Assistência Farmacêutica
  5. Gestão do SUS
  6. Bloco de financiamento para a Atenção Básica

  Acertei ao marcar a alternativa C, porém admito que só marquei essa por eliminatória, pois todas estão erradas e - apesar de tudo - a alternativa C mesmo alterando o nome do sexto item não causa uma total mudança de sentido atribuído.Entretanto, acho que caberia um recurso fácil fácil.