Questão 3811942

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT
• Ano: 2019
• Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Educação Física; FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Geografia; FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História; FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Inglês; FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Matemática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Acerca das particularidades da educação nacional, tendo por base a Constituição Federal, é correto afirmar que:

• A. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• B. Conteúdos mínimos não deverão estabelecer objetivos ao ensino fundamental, mas assegurar formação básica comum, continuada e técnica.
• C. A educação e a oferta de ensino noturno serão organizadas em uma grade especial e adaptadas às condições do educando.
• D. O ensino fundamental regular será ministrado impreterivelmente e sem exceções em língua portuguesa.
• E. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física deverá ser feito em instituições especializadas, preferencialmente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A.

  CAPÍTULO III

  DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  Fonte: CF/88.

• GABARITO: A

  a) CERTO: Art. 210, § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  b) ERRADO: Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  c) ERRADO: Art. 208, VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  d) ERRADO: Art. 210, § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  e) ERRADO: Art. 208, III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da educação nacional, tendo por base a Constituição Federal. Vejamos:

  A. CERTO.

  Art. 210, § 1º, CF. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  B. ERRADO.                      

  Art. 210, CF. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Erros em negrito.

  C. ERRADO.

  Art. 208, VI, CF. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Erros em negrito.

  D. ERRADO.

  Art. 210, § 2º, CF. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Erros em negrito.

  E. ERRADO.

  Art. 208, III, CF. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Erros em negrito.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.