Questão 3815596

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

São direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:

• A. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
• B. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
• C. É autorizada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
• D. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

Gabarito: C

Comentários

• A) CERTO Art. 201 § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

  B) CERTO Art. 201 § 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano

  C) ERRADO Art. 201 § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

  D) CERTO Art. 201 § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

• Fui pego pelo enunciado da questão. Vida que segue.