Questão 3817201

• Banca: NUCEPE
• Órgão: UESPI
• Ano: 2011
• Provas: NUCEPE - 2011 - UESPI - Veterinário - Prova 1
• Disciplina: Veterinária

Com relação ao estabelecimento dos requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), na forma da Instrução Normativa nº 36, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é INCORRETO afirmar que:

• A. compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), das Agências de Defesa Agropecuária dos Estados, a coordenação operacional do SISBI-POA;
• B. o Estado, o Distrito Federal ou Município que possua um Serviço de Inspeção e pretenda solicitar adesão ao SISBI-POA deverá dispor previamente de registros auditáveis referentes à implantação e manutenção do seu Serviço de Inspeção;
• C. para aderir ao SISBI-POA, as unidades da Federação deverão adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização, ficando obrigadas a seguir a Legislação Federal ou dispor de Regulamentos equivalentes;
• D. o Estado, o Distrito Federal ou o Município que não possua um Serviço de Inspeção instituído somente poderá solicitar a adesão ao SISBI-POA após constituí-lo efetivamente, inclusive, de forma a gerar registros auditáveis que caracterizem a equivalência pretendida;
• E. o SISBI-POA terá responsabilidade de assegurar que os procedimentos e a organização da inspeção de produtos de origem animal se façam por métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados.

Gabarito: A