Questão 3817204

• Banca: NUCEPE
• Órgão: UESPI
• Ano: 2011
• Provas: NUCEPE - 2011 - UESPI - Veterinário - Prova 1
• Disciplina: Veterinária

Com relação à Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, são COMPETENTES para realizar a fiscalização, os seguintes órgãos:

• A. Ministério da Agricultura, por intermédio do seu órgão competente, privativamente nos estabelecimentos que façam apenas o comércio internacional;
• B. Secretarias ou Departamento de Agricultura dos Estados, e do Distrito Federal, que façam apenas comércio municipal;
• C. Órgãos ligados a Vigilância Sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nas agroindústrias de produtos de origem animal que façam apenas comércio interestadual;
• D. Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Estados, e do Distrito Federal, que façam comércio interestadual, distrital ou internacional;
• E. Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, nos estabelecimentos que façam apenas comércio municipal.

Gabarito: E