Questão 381835

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro; Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

Extingue-se a delegação, entre outras causas, pela:
marque a opção CORRETA.

• A. renúncia pura e simples.
• B. aposentadoria compulsória.
• C. renúncia sob condição ou termo.
• D. perda em virtude de sentença judicial sujeita ao reexame necessário.

Gabarito: A

Comentários

• Apesar de a questão está cancelada, vamos tentar fazê-la...
  
  De acordo com o art. 39, da Lei 8.935: "Extingue-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:
  
  I"- morte;
  II - aposentadoria facultativa;
  III - invalidez;
  IV- renúncia;
  V - perda, nos termos do art. 35; (de sentença com transito em julgado ou decisão administrativa, assegurado amplo direito de defesa
  VI - descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na lei 9.534/97
  
  obs: a lei não distingue se a renúncia é ou não sob condiçao, termo ou simples, ficando assim a questão sem resposta.
  
  bons estudos (: