Questão 381841

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Infrações Disciplinares e Penalidades; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

No exercício de suas atribuições, os notários e oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato:
marque a opção CORRETA.

• A. repreensão; multa; suspensão por 90 dias, prorrogável por mais 30; perda da delegação.
• B. advertência; multa; suspensão por 60 dias, prorrogável por mais 30; perda da delegação.
• C. repreensão; multa; suspensão por até 120 dias; demissão; perda da delegação; cassação de aposentadoria e de disponibilidade.
• D. repreensão; multa; suspensão por até 120 dias improrrogáveis; demissão; cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 32. Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

          I - repreensão;

          II - multa;

          III - suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta;

          IV - perda da delegação.