Questão 3818737

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mampituba (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Mampituba

De acordo com a referida Lei, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social no Município de Mampituba, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal, nem dele receber benefício, incentivos fiscais ou

• A. doação.
• B. anistia.
• C. anuência.
• D. creditícios.
• E. empréstimos.

Gabarito: D