Questão 38206

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

A responsabilidade objetiva caracteriza-se ante a ausência de:

• A. dolo do agente.
• B. dano.
• C. ação (comissiva ou omissiva).
• D. culpa do agente.
• E. nexo de causalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Pelo que eu saiba, a responsabilidade objetiva também se caracteriza pela falta de culpa ou dolo. A questão deveria ser anulada:conforme o art 927 do CC:"Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."e o art Art. 931:"Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação."
• Devemos entender CULPA em sentido amplo envlvendo a culpa e o dolo, por issoa a letra "a" não contemplaria todas as causas que excluem a res. objetivas, mas a letra "d" sim, por ser culpa em sentido amplo.
• São requisitos da responsabilidade civil objetiva: conduta (ação ou omissão), dano (material ou moral), nexo de causalidade).
  As respostas podem ser "A" e "D", pois falta tanto a CULPA quanto o DOLO do agente. por isso foi anulada.
• graças a Deus ANULARAM essa cagada!
• Acredito que foi corretamente anulada, embora todos saibamos que a culpa para o d. civil seria no sentido lato sensu: abrangendo dolo e culpa. Porém a banca deveria ter sido mais clara, delimitando a questão: a) dolo do agente, exclusivamente. d) culpa (lato sensu) do agente.
  
  O f$#% é quando não anulam....aí dá vontade de quebrar tudo..rsrsrs