Questão 3825847

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

De acordo com o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

• A. Sua segregação
• B. Sua total autonomia.
• C. Seu desenvolvimento integral.
• D. O desenvolvimento da moral.
• E. A formação política e religiosa.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C)

  Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao ambiente que a criança e ao adolescente conviva.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 19, caput, ECA que preceitua:

  Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

  Assim, considerando que a criança e o adolescente tem direito a convivência familiar e comunitárias, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, o gabarito da questão é a letra "C".

  Gabarito: C