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ID
3825850
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E)

      Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 70, ECA que preceitua:

    Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

    Assim, considerando ser dever de todos a prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o gabarito da questão é a letra "e".

    Gabarito: E