Trata-se das etapas da execução da despesa conforme a Lei 4.320/64.
"A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
⇒ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
⇒ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➨ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➨ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
⇒ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa".
➤ Resolução: Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I- Falso- O empenho da despesa NÃO poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
II- Falso- NÃO é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
III- Verdadeiro- "Para cada empenho será extraído um documento denominado 'nota de empenho' que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução do saldo da dotação própria".
IV- Verdadeiro- "O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa".
Gabarito: Letra C.