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ID
3826045
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O art. 105 da Lei nº 4.320/1964 estabelece a classificação do ativo e do passivo no Balanço Patrimonial. A esse respeito, avalie as assertivas apresentadas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

( ) O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

( ) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

( ) O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320 - Gabarito letra C

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

    § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  • Trata-se do levantamento do Balanço Patrimonial conforme a Lei 4.320/64.

    ➔ "Ativo Financeiro: compreende os CRÉDITOS e VALORES REALIZÁVEIS independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    Ex.: Caixa, Bancos, Aplicações Financeiras, Poupanças, Adiantamento de Salário-família, Impostos a Recuperar/Compensar, Contribuições Recuperar/Compensar.

    ➔ Ativo Permanente: compreendem os BENS, CRÉDITOS e VALORES, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 

    Ex.: Estoques, Bens Móveis, Bens Imóveis, Dívida Ativa, Empréstimos (concedidos) a Receber, Financiamentos (concedidos) a Receber, Faturamentos a Receber, Tributos (lançados) a Receber, Aluguéis a Receber.

    ➔ Passivo Financeiro: compreende as dívidas flutuantes e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar.

    Os compromissos financeiros podem ser segregados em dois grupos:

    - Compromissos oriundos da execução da despesa orçamentária: os compromissos provenientes de Restos a Pagar Processados e de Restos a Pagar Não Processados, bem como os serviços da dívida a pagar, porque eles já percorreram o estágio do empenho e, portanto, não precisam de nova autorização na LOA para pagamento.

    - Compromissos decorrentes de entradas compensatórias: compreende os depósitos, os débitos de tesouraria e outros valores de terceiros de natureza temporária e devolutiva. A entrega de recursos referentes a esses passivos ao credor (pagamento/recolhimento) não requer autorização orçamentária, em função de representarem recursos extraorçamentários. 

     Passivo Permanente: caracterizam-se por ainda depender de autorização legislativa para amortização ou resgate. Encontram-se no passivo permanente as dívidas fundadas, os encargos devidos a pessoal apropriados por competência, tais como férias e 13º salário– enquanto não empenhados, bem como precatórios e outras dívidas da entidade, pendentes de autorização/execução orçamentária. Enquanto não empenhadas, essas dívidas devem fazer parte do passivo permanente".

    ➤ Resolução:

    (V) A primeira assertiva se refere ao ativo financeiro.

    (V) A segunda assertiva se refere ao ativo permanente.

    (F) A terceira assertiva não se refere ao passivo financeiro, mas ao passivo permanente.

    (F) A quarta assertiva não se refere ao passivo permanente, mas ao passivo financeiro.

    Por fim, a sequência CORRETA é: V, V, F, F.

    Gabarito: Letra C.