Trata-se das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais.
⇛ Aspecto conceitual:
Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Ela deve, ainda, ser precedida de exposição justificada.
➤ São fontes de recursos para abertura de créditos adicionais:
➥ o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos (reabertos) e as operações de crédito a eles vinculada.
Superávit Financeiro=AF - PF - CR + OCV
➥ os provenientes de excesso de arrecadação;
Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. Ressalta-se, ainda, que para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Excesso de Arrecadação=(Receita Arrecada - Prevista) - CEA
➥ os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
➥ o produto de operações de crédito autorizadas;
➥ os resultantes da reserva para contingências;
➥ recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
⇛ Dados:
- Ativo Financeiro (AF): R$ 1200
- Passivo Financeiro (PF): R$ 900
- Saldo não utilizado de Crédito Especial aberto no mês de agosto do exercício anterior (CR): R$ 135 Obs.: foi aberto antes do últimos 4 meses. Portanto, não deve ser subtraído.
Segundo o art. 167, § 2º, da Cf/88, "Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente".
⇛ Resolução: o valor para abertura de crédito especial com base no superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior será:
Superávit Financeiro=R$ 1200 - R$ 900=R$ 300
Gabarito da Banca: Letra D.