Questão 3826264

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
• Ano: 2019
• Provas: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - Ciências
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

No que se refere à Lei n. 13.005/2014, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A meta progressiva do investimento em educação será avaliada no quinto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

II – Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção de medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE.

III – Será criada uma instância provisória de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas o item III é verdadeiro.
• D. Apenas os itens I e III são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas

  seguintes instâncias:

  § 3º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei

  para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

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  Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação

  das estratégias objeto deste Plano.

  § 5º Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios