A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa, e pede ao candidato que assinale o item incorreto, que não apresenta um dos deveres que, quando violado, constitui ato de improbidade contra os princípios da administração.
Antes de adentrar ao tema propriamente dito, vale dizer que a Lei de Improbidade Administrativa se deu em virtude do princípio da moralidade, ao qual exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
Vejamos:
a) Eficácia.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A eficácia é um dos três planos lógicos do ato administrativo e não um dever que, quando violado, constitui ato de improbidade contra os princípios da administração.
b) Lealdade às instituições.
Correto, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
c) Honestidade.
Correto, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
d) Imparcialidade.
Correto, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
Gabarito: A