Questão 3827083

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Paraí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Paraí (Rio Grande do Sul); Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município

O Regime Jurídico prevê que poderá ser concedido horário especial ao servidor público estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, desde que não haja prejuízo ao exercício do cargo. Entretanto, será exigida a compensação de horários na repartição,

• A. respeitada a duração semanal do trabalho.
• B. e, em caso de não cumprimento da carga horária, o servidor será punido e ganhará suspensão.
• C. e a compensação será calculada semestralmente.
• D. e o servidor poderá ter sua carga horária diminuída e seu vencimento calculado proporcionalmente.
• E. e a compensação será calculada no final do ano.

Gabarito: A