Questão 3827089

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Paraí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Paraí (Rio Grande do Sul); Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município

Com base no Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, sobre o desenvolvimento na carreira, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o previsto na referida lei.

• A. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo esta última a final de carreira; e o índice de reajuste de cada classe será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor dos vencimentos.
• B. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
• C. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
• D. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar duas penalidades de advertência; sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa; completar três faltas injustificadas ao serviço; somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.
• E. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A", e a ela retorna quando vago.

Gabarito: A