Questão 3827968

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Bossoroca

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que:

• A. É dever privativo do Poder Público Municipal assegurar a todo o município o direito à saúde, praticando políticas sociais e econômicas que visem à eliminação de doenças e permitam o acesso universal e igualitário de todos quanto à prevenção e à cura das doenças.
• B. Será custeado com recursos do orçamento do município, do Estado e da União, da seguridade social e, de outras fontes, o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município.
• C. Será permitida a cobrança parcial dos serviços públicos de saúde prestados ao associado quando o procedimento trouxer custos excessivos ao município.
• D. É assegurada a participação complementar das instituições privadas ao serviço público de saúde, desde que ela não seja filantrópica ou sem fins lucrativos.

Gabarito: B

Comentários

• A-dever do estado/poder público

  B-correto

  C-deve ser gratuito

  D-pode qualquer uma se for complementar