Questões de Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul)

Questão 2251105

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Agente Administrativo Auxiliar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Bossoroca

Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública do Município observará os princípios da:

I - Legalidade, impessoalidade e moralidade.

II - Publicidade, economicidade e razoabilidade.

III - Eficiência, legitimidade e participação popular.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item III.
• B. Somente os itens I e II.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: D

Comentários

• questao café com leite!

• LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA

   

  Art. 11 – Administração pública do município observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade da razoabilidade, da eficiência, da legitimidade e da participação popular e o seguinte:

Questão 2251108

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Agente Administrativo Auxiliar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei Municipal nº 928 de 1991

Em conformidade com a Lei Municipal nº 928/91, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre a remoção:

• A. A remoção somente poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço.
• B. É o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
• C. A remoção será feita por ato da autoridade competente.
• D. A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.

Gabarito: A

Comentários

• A remoção somente poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço.(resposta certa alternativa A).

Questão 2508391

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Complementar nº 33/2006 e alterações de Santa Rosa – RS Art. 6º Sustentabilidade é:

• A. O desenvolvimento municipal sustentável, incorporando a participação dos diferentes segmentos da sociedade em sua formulação, execução e acompanhamento.
• B. O desenvolvimento sustentável do município nos aspectos social, econômico e ambiental.
• C. O desenvolvimento local socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Questão 3689713

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2015
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei Municipal nº 928 de 1991

De acordo com a Lei Municipal nº 928/91, em relação à reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(    ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 

(    ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga. 

(    ) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade.

• A. C - C - E.
• B.  E - C - C.
• C. C - E - E.
• D. E - C - E.

Gabarito: B

Questão 3827965

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Bossoroca

Com base na Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos servidores públicos municipais, está CORRETO afirmar que:

• A. Para os funcionários públicos, pai ou mãe de deficiente físico, é assegurada a redução da carga horária de trabalho em até 50% e a remuneração é integral.
• B. O servidor nomeado por concurso conquistará a estabilidade após dois anos de estágio probatório e um ano de efetivo exercício.
• C. O tempo de serviço público federal, estadual ou de outros municípios é computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
• D. A licença-prêmio quinquenal e os acréscimos pecuniários por tempo de serviço são regulados pela lei federal dos servidores públicos.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  base reg de venâncio aires

  a = não tem na lei

  b= 3 anos

  c= correto

  d= 10 anos e não 15

Questão 3827968

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Bossoroca

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que:

• A. É dever privativo do Poder Público Municipal assegurar a todo o município o direito à saúde, praticando políticas sociais e econômicas que visem à eliminação de doenças e permitam o acesso universal e igualitário de todos quanto à prevenção e à cura das doenças.
• B. Será custeado com recursos do orçamento do município, do Estado e da União, da seguridade social e, de outras fontes, o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município.
• C. Será permitida a cobrança parcial dos serviços públicos de saúde prestados ao associado quando o procedimento trouxer custos excessivos ao município.
• D. É assegurada a participação complementar das instituições privadas ao serviço público de saúde, desde que ela não seja filantrópica ou sem fins lucrativos.

Gabarito: B

Comentários

• A-dever do estado/poder público

  B-correto

  C-deve ser gratuito

  D-pode qualquer uma se for complementar

Questão 3827971

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul)

Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a vacância do cargo público decorrerá de:

• A. Exoneração.
• B. Relotação.
• C. Reversão.
• D. Substituição.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  vacância = deixa o cargo vago

  b,d= não existem na lei

  c= reversão é um tipo de provimento

  ___

  OUTRAS DICAS (autoria minha):

  ----->tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

  (em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então

  "4 reis CAVIN aproveitam nomeação" ou cavin aproveita nomeação)

  • Recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação

  ----->VACÂNCIA: DÊ FACA "po" EX:

  • DEMISSÃO
  • FALECIMENTO
  • APOSENTADORIA
  • RECONDUÇÃO
  • READAPTAÇÃO
  • EXONERAÇÃO

Questão 3827974

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca

Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que se refere ao regime de trabalho, está CORRETO afirmar que:

• A. Quando houver necessidade, ou seja, quando a carga horária de trabalho exceder a 8 horas diárias e 44 horas semanais, será instituído o sistema de compensação do horário, em que o servidor deverá compensar essas horas no período máximo de seis meses.
• B. É livre a prestação de serviço extraordinário, desde que haja consentimento prévio do supervisor do setor.
• C. O repouso semanal será remunerado e preferencialmente nos sábados ou domingos, quando os feriados civis ou religiosos não coincidirem com esses dias.
• D. Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Gabarito: D

Comentários

• gab d

  lom de venancio aires RS :

  a-máxima semanal: 40hs

  b-máximo 2hs

  c-preferência nos domingos

  ___

  OUTRAS DICAS (autoria minha):

  tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

  (em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então "4 reis CAVIN aproveitam nomeação")

  • Recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação

Questão 3827977

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca

Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal, EXCETO:

• A. Ter idade mínima de 21 anos.
• B. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
• C. Ser brasileiro, nato ou naturalizado.
• D. Desfrutar dos direitos políticos.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  18 anos

  ___

  OUTRAS DICAS (autoria minha):

  tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

  (em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então "4 reis CAVIN aproveitam nomeação")

  • Recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação

Questão 3828100

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Bossoroca

Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo:

I - É dever exclusivo do Município complementar o ensino público com programas permanentes e gratuitos de material didático e transporte.

II - Nos educandos da escola municipal será feita inspeção médica e dentária, pelo menos uma vez, a cada seis meses.

III - Os diretores escolares municipais serão escolhidos por meio de voto direto, em que somente serão eleitores os professores e os alunos das escolas.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Nenhum dos itens.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  lei org mun de venâncio aires RS =

  I-não é exclusivo

  II-não fala o tempo

  III-comunidade escolar

Questão 3828103

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Bossoroca

Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado:

• A. Ofertar ensino público gratuito e garantir o ensino exclusivamente para aqueles que estão na idade regular de aprendizagem.
• B. Manter cursos profissionalizantes, preferencialmente, para aqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria.
• C. Promover curso de atualização e aperfeiçoamento aos seus professores e especialistas nas áreas em que estes atuarem e em que houver necessidade.
• D. Promover a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

Gabarito: D

Comentários

• GAB d

  lei org venâncio aires RS

  A-independe da idade

  B-não sei

  C-só município

  D-correto

Questão 3828106

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca

Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor empossado. Sobre o exercício, está CORRETO afirmar que:

• A. A promoção, a readaptação e a recondução, não interrompem o exercício.
• B. Quando o servidor for reintegrado ou revertido ao cargo anterior, o prazo para que entre em exercício será de dez dias, contados da data da publicação do ato.
  
• C. O prazo para que o servidor entre em exercício é de quinze dias após a data da posse.
• D. O exercício será dado pelo Prefeito Municipal em ato solene na Câmara dos Vereadores e nesse mesmo ato será registrado seu assento funcional.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  b-não sei o prazo

  c-5dias

  d-órgão competente fornece o exercício

  ___

  OUTRAS DICAS (autoria minha):

  tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

  (em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então "4 reis CAVIN aproveitam nomeação")

  • Recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação

Questão 3828109

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bossoroca (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.124 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bossoroca

Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é intitulado como:

• A. Readaptação.
• B. Reintegração.
• C. Recondução.
• D. Reversão.

Gabarito: D

Comentários

• gab d

  ___

  OUTRAS DICAS:

  tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

  (em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então "4 reis CAVIN aproveitam nomeação")

  • Recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação