Questão 3828589

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Câmara de Anápolis - GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Um determinado diretor de uma empresa de direito privado atua com excesso de poderes gerando um crédito tributário. Diante dessa atitude,

• A. a responsabilidade é única e exclusiva da empresa.
• B. o diretor responderá subsidiariamente.
• C. o diretor responde solidariamente com a empresa.
• D. o diretor responde pessoalmente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Segundo o CTN:

  Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

  I - as pessoas referidas no artigo anterior;

  II - os mandatários, prepostos e empregados;

  III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>

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