Questão 382990

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

Assinale a opção correta com relação ao processo de independência do Brasil.

• A. Um tipo de conflito de interesses que reapareceria em outros contextos da história do Brasil, centrado nas atribuições do Poder Executivo e do Legislativo, ocasionou a primeira grave crise política do nascente Estado nacional brasileiro e redundou na dissolução da assembleia constituinte encarregada de elaborar a primeira Constituição do país.
  
• B. O reconhecimento da independência brasileira pela Inglaterra ocorreu quase simultaneamente à decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de reconhecer o nascimento do Estado brasileiro sob a liderança do antigo príncipe regente português; em ambos os casos, condicionou-se o reconhecimento à abertura do mercado brasileiro ao comércio internacional.
  
• C. Os dois partidos políticos constituídos no início do Primeiro Reinado, o Conservador e o Liberal, ofereceram a Dom Pedro I o apoio e a estabilidade necessários para o seu governo, cenário de estabilidade política que desapareceu em face da violenta repressão do governo central a movimentos separatistas como a Cabanagem e a Sabinada.
  
• D. A emancipação política do Brasil, além de não ensejar grandes alterações na ordem econômica e social, preservou a monarquia, em meio aos vizinhos republicanos, situação somente possível devido à existência de uma elite política homogênea, detentora de sólida base social e de um projeto de nação consensualmente construído.
  
• E. A Cisplatina e a Bahia foram as províncias brasileiras nas quais se manifestou a resistência portuguesa, tendo o governo de Lisboa contratado comandantes militares estrangeiros, como, por exemplo, o oficial francês Pedro Labatut, para liderar as tropas lusas no confronto com as forças leais a Dom Pedro I.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa "D" está errada porque não se pode dizer que havia uma elite homogênea no Brasil. De acordo com José Murilo de Carvalho, a elite era heterogênea, diferenciando-se tanto daquela vinda dos estratos sociais urbanos quanto àquela vinda das áreas rurais.
• A) Correta. O Partido Brasileiro queria limitar o poder do imperador, com a chamada Constituição da Mandioca. Para frear o intento do referido partido, D. Pedro I protagonizou a Noite da Agonia, com o fechamento da Assembleia Constituinte.
  
  B) Os EUA reconheceram a independência brasileira em 1824 por causa da Doutrina Monroe ("América para os americanos") e a Inglaterra, em 1826 por interesses comerciais, firmando, inclusive, o Tratado anglo-brasileiro, em que o Brasil se comprometia a acabar com o tráfico de escravos até 1830.  
  
  C)  Os partidos do início do I Reinado são o Brasileiro e o Português. O Conservador e o Liberal são do II Reinado. D. Pedro I tinha apoio apenas do Partido Português; o Brasileiro intencionava limitar seus poderes com a Constituição da Mandioca. O fechamento da Assembleia prova que não havia estabilidade política.
  
  D) O final da questão a denuncia: nunca houve elite política homogênea, muito menos com sólida base social ainda por cima com um projeto de nação consensualmente construído. 
  
  E) A resistência portuguesa se manifestou em várias províncias, não somente na Cisplatina e na Bahia. O general francês Pedro Labatut participou da expulsão das tropas portuguesas da Bahia comandando um pelotão do Exército Brasileiro.
  
  
• Na letra D o erro é outro!!!
  
  Havia SIM uma elite homogênea. De acordo com o Guia de Estudos parao CACD, ano 2004, página 58:
  
  "Novamente, as forças externas contribuíram para os eventos no Brasil: o projeto de unidade imperial seria, em grande medida, uma resposta às insistentes pressões inglesas pelo fim do tráfico de escravos. Economicamente escravista por excelência, a economia brasileira necessitava de um Estado forte e centralizado o suficiente para resistir à insistência britânica, que remonta a 1807.
  Outra explicação par a manutenção da unidade territorial brasileira, que não exclui a anterior, é a de José Murilo de Carvalho – que, aliás, assemelha-se à idéia de “estamento burocrático” presente em Faoro. Conforme o autor, a homogeneidade das elites burocráticas brasileiras – formadas na tradição jurídica de Coimbra e, depois, de Olinda/Recife e do Largo São Francisco – contribuiu decisivamente à unidade territorial e à construção da ordem".
  
  Lembro que esse documento de onde foi retirado o trecho acima é um MODELO de respostas corretas.
   
• O erro na assertiva D está em afirmar que esta elite política era detentora de sólida base social e de um projeto de nação consensualmente construído. A base social era inexistente, uma vez que a população estava completamente afastada do processo político. Em relação ao segundo ponto, as próprias divergências entre o Imperador e o Legislativo e dentro da própria assembleia revelam indefinição em relação a um projeto consensual. Esse viria somente a partir do chamado regresso, consolidando-se no início do Segundo Reinado. 

• Nesse período, dois grupos disputavam o poder nesse período: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos. 

   

  A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I. O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I.

  Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia. Dessa forma, podemos observar que a primeira constituição brasileira não nasceu de uma Assembleia Constituinte e sim dos interesses pessoais de um rei. O início da vida política do Brasil como Nação independente foi tortuoso.

  Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/historiab/a-assembleia-constituinte-1823.htm

• LETRA D. Incorreto. Embora parte da historiografia sustente que a emancipação política do Brasil não engendrou maiores comoções na ordem econômica e social, não havia homogeneidade política, nem consensualidade no que concerna à construção da nação. A monarquia foi preservada, em meio aos vizinhos republicanos, mas o descontentamento da organização partidária brasileira promoveu o fim do Primeiro Reinado, cujo estopim foi a noite das garrafadas, em novembro de 1830. Durante o episódio, brasileiros enfrentaram-se aos portugueses, pois os acusavam de ter assassinado o jornalista brasileiro Libero Badaró. Em retaliação, Dom Pedro I demitiu o ministério brasileiro e nomeou o ministério dos marqueses, formado por portugueses. A resposta à demissão foi a revolta no Campo de Santana, que deu lugar ao 7 de abril de 1831 e à instauração da Regência. Prof. Rodrigo Goyena Soares. 7000 Questões comentadas do CESPE.