Questão 3832783

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Audiodescritor Para Eventos Culturais
• Disciplina: Áudio e Vídeo
• Assuntos: História e Atualidades em Audiovisual

Em relação à acessibilidade, destacam-se as Leis nº 10.048/00 e 10.098/00 e o decreto nº 5.296/04, que as regulamenta. Em seu artigo 8º, o decreto define acessibilidade como sendo a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse contexto, é fundamental ressaltar a importância do processo de construção e ratificação, pelo Brasil, da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e de seu protocolo facultativo, de 2007. A convenção foi ratificada pelo congresso nacional, com quórum qualificado, tendo sido incorporada ao texto constitucional por meio do decreto legislativo nº 186/2008 e do decreto executivo nº 6.949/2009. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

• A. Um dos pontos a serem ressaltados da Convenção é que esta assume que a deficiência diz respeito somente ao indivíduo.
• B. Essa Convenção não pode ser considerada uma síntese do processo histórico vivido em relação à inclusão das pessoas com deficiência e um marco para as próximas décadas.
• C. Entre as definições apresentadas na Convenção que dialogam com a produção audiovisual acessível, pode-se destacar a de linguagens e protocolares.
• D. A Convenção dedica, ainda, o artigo 30 à cultura e reconhece o direito à participação das pessoas com deficiência na vida cultural, tendo acesso a bens culturais, a programas e a atividades culturais em formatos acessíveis.
• E. Esse é o quinto tratado de Direitos Humanos do século XXI e envolveu diferentes esferas do governo e da sociedade civil organizada no seu processo de construção, redação, articulação e aprovação.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 30

  Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte

  1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades

  com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas

  para que as pessoas com deficiência possam:

  a) Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis;